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Fortaleza de Outeiro

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O Monte do Castelo de Outeiro é um ponto estratégico de inegável importância na paisagem do nordeste transmontano, implantado a cerca de 800 metros de altitude. Detém uma localização praticamente equidistante entre Bragança e Vimioso. O domínio visual sobre o território envolvente permite avistar as terras de Miranda e de Zamora, circunstância que favoreceu a implantação do castelo medieval, cujas origens poderão remontar ao período romano e a um primeiro estabelecimento privado de carácter agrícola.

Restam apenas vestígios da construção da Baixa Idade Média, com grande probabilidade do reinado de D. Dinis. Em 1287, Santa Maria de Outeiro é referida como paróquia e uma década mais tarde menciona-se a povoação de Outeiro de Miranda. A hipótese cronológica para a edificação coeva a esta documentação é reforçada pela análise tipológica da planta ovalada irregular do perímetro amuralhado, característica das vilas novas proto-urbanas de Trás-os-Montes e do Alto Douro, nos séculos XIII e XIV. São praticamente inexistentes vestígios ou informações relativos à estruturação interna.

Em 1369, no contexto das guerras peninsulares, que contribuíram para a mudança dinástica após a morte de D. Fernando, a fortaleza foi tomada por tropas castelhanas e só passadas algumas décadas foi assaltada por D. João I, que a devastou. O monarca com o intuito de pacificar o território e de desenvolver o depauperado reino, patrocinou a reconstrução das muralhas da Fortaleza do Outeiro e concedeu privilégios a todos quantos edificassem casas no interior do castelo. Em 1418, decorriam ainda obras de alargamento do perímetro muralhado, sinal de que o programa de D. João I havia sido bem acolhido. Ao longo de todo o século XV regista-se a cedência de privilégios régios, por parte dos monarcas D. Afonso V e D. João II, indicando a importância do castelo no contexto regional nordestino.

No reinado de D. Manuel, a vila do Outeiro atinge o seu apogeu. Paradoxalmente, é também com D. Manuel que o castelo inicia a sua lenta decadência, devida à transferência da população para o vale, abandonando as zonas altas de mais difícil acesso. O foral de 1514 é o diploma que atesta este movimento.

Durante a Idade Moderna assiste-se à progressiva decadência da fortaleza. No século XVII, acresce o ataque das forças espanholas na Guerra da Restauração, sucedido por décadas que determinaram o completo abandono da fortaleza e mesmo a decadência da vila, cujo concelho foi extinto em 1853.

Classificação: Imóvel de Interesse Público (IPP) (Decreto n.º 40 361, DG, I Série, n.º 228, de 20-10-1955)

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